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Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tribu...
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Q3034740
Teclas de Atalhos
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Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:
I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
III. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.
IV. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Todas estão incorretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.