Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito da Fazenda de buscar a satisfa...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito da Fazenda de buscar a satisfação dos seus créditos tributários, considerando suas garantias e privilégios. Sobre esta ótica, na hipótese de fraude à execução,
A
o marco inicial é a inscrição em dívida ativa, independendo do executivo fiscal.
B
é imprescindível a prévia citação do alienante do bem no processo judicial para sua caracterização.
C
é necessário o registro da penhora do bem alienado ou a prova da má-fé do terceiro adquirente para a configuração de fraude.
D
a presunção de fraude pela alienação de bens por quantia inscrita em dívida ativa pelo sujeito passivo independe se há reserva de meios para quitação do débito.