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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa...
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
De acordo com a Constituição Federal, os tributos são impostos, taxas e contribuições de avaria.
B
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
D
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.