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Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale...
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Q3037786
Teclas de Atalhos
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Sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale o item correto:
A
As alíquotas do IPTU poderão variar exclusivamente pela localização e valor;
B
A majoração da base de cálculo do IPTU segue os efeitos do Princípio da Anterioridade Nonagesimal;
C
A majoração do IPTU poderá ser feita por decreto no caso de ser utilizado para correção monetária;
D
Todos os itens estão corretos.