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Assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a...
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Q3037788
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):
A
O ITBI incide sobre a transferência de propriedade e demais direitos reais e direitos de garantia ligados a bens imóveis;
B
É o único imposto municipal que não está previsto na Constituição Federal de 1988;
C
O lançamento do ITBI dar-se-á por declaração;
D
Conforme o CTN o transmitente é o sujeito passivo do pagamento do ITBI.