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Segundo o regramento constitucional, no que se refere às...
Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
A
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços.
B
incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim.
C
terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.
D
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços.
E
poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.