Na interpretação e na integração da legislação tributária...

Q3053382

Direito Tributário Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Área Gestão Tributária - 2023

Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam- -se, exceto para definição dos respectivos efeitos tributários, para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, os princípios gerais de Direito

Público.

Privado.

Administrativo.

Financeiro.

Orçamentário.

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