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Movida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do Município de São Paulo, necessária a citação de João para que pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução, observadas as normas da Lei no 6.830/1980.
Ocorre que João, encontrando-se ausente do País, deverá ser citado por
edital, com prazo de 30 dias.
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carta rogatória, com prazo de 90 dias.
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carta rogatória, com prazo de 30 dias.