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A principal receita das universidades estaduais de São...
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Q3075144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
FUVEST - USP - Técnico - Área: Assuntos Administrativos - 2023
A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é o repasse da parte do ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:
A
O valor do repasse recebido mensalmente pelas Universidades Estaduais tem por base o valor total dos autolançamentos, feitos pelos contribuintes no mesmo mês do repasse.
B
No Estado de São Paulo, o ICMS é gerido por órgão do governo federal a partir de legislação e regulamentos próprios.
C
O montante dos repasses de ICMS às universidades é definido na Lei de Orçamento Anual do Estado exatamente como ocorre no decorrer do ano fiscal.
D
Os valores repassados pelo governo estadual às universidades paulistas somente podem ser usados para o pagamento de salários e outros benefícios aos servidores públicos destas instituições.
E
A USP recebe uma porcentagem fixa do ICMS, portanto, se as alíquotas de ICMS sobre combustíveis do Estado forem reduzidas, o valor repassado à Universidade também será afetado.