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Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
A
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS sobre operações de locação de bens móveis.
B
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
C
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
D
Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
E
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.