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Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular...
Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?
A
Princípio da irretroatividade.
B
Princípio da legalidade.
C
Princípio da anterioridade.
D
Princípio da capacidade contributiva.
E
Princípio da anualidade.