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Segundo estabelece a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966...

Segundo estabelece a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário) são considerados tributos:


A

Transação, competência, impostos.


B

Taxas, prestação pecuniária, compensação.


C

Impostos, taxas e Contribuições de melhoria.


D

Contribuições de melhoria, impostos, remissão.