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Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos...
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Q3110042
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, bem como a totalidade da arrecadação caso o município opte por fiscalizar e cobrar esses valores, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
C
Certo
E
Errado