Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a...
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, apenas considerada em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo imprescindível para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
C
As leis, tratados, convenções internacionais, os decretos e as normas que versam, no todo ou em parte, sobre tributos e suas relações jurídicas são considerados parte da legislação tributária.
D
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.