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O imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre...
O imposto de importação é um tributo federal aplicado sobre bens e mercadorias estrangeiras que são introduzidos no território nacional. Ele tem como fato gerador a entrada de produtos importados no país e é regulamentado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sua finalidade é controlar o comércio exterior, proteger a produção nacional e equilibrar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais. Com base no art. 22, do Código Tributário Nacional, que trata dos contribuintes do imposto de importação, assinale a alternativa que apresenta corretamente quem é considerado contribuinte desse imposto:
A
Qualquer pessoa que adquira bens importados, independentemente de seu propósito ou destino.
B
A pessoa física que adquire bens importados para uso pessoal, excluindo-se empresas.
C
A pessoa jurídica que realiza a exportação de bens produzidos internamente.
D
O importador ou quem a lei a ele equiparar, além do arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.