Questão Q3112987 - Direito Tributário

Question

O Código Tributário Nacional estabelece importantes princípios e conceitos relacionados às obrigações tributárias. Um desses conceitos cruciais é o “sujeito ativo da obrigação tributária”, que se refere à entidade responsável por exigir o cumprimento das obrigações tributárias. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a circunstância em que uma pessoa jurídica de direito público se subroga nos direitos de outra e aplica a legislação tributária desta última:

A

Quando a pessoa jurídica de direito público deseja criar sua própria legislação tributária.

B

Quando a pessoa jurídica de direito público é desmembrada territorialmente de outra entidade.

C

Quando a pessoa jurídica de direito público recebe uma autorização especial do poder executivo.

D

Quando a pessoa jurídica de direito público é uma autarquia federal.

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Quando a pessoa jurídica de direito público é desmembrada territorialmente de outra entidade.

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Quando a pessoa jurídica de direito público deseja criar sua própria legislação tributária.

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Quando a pessoa jurídica de direito público recebe uma autorização especial do poder executivo.

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Quando a pessoa jurídica de direito público é uma autarquia federal.

O Código Tributário Nacional estabelece importantes...