Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Contribuinte foi cobrado por valor indevido relativo ao...
1
Q3116876
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Contribuinte foi cobrado por valor indevido relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano, tendo a autoridade fiscal aplicado alíquota em montante acima do previsto na legislação, por ter adotado critério jurídico equivocado no exercício do lançamento. Após impugnar o ato na via administrativa, ele obteve a revisão do valor lançado, com a alíquota corrigida para o valor correto.
A modificação introduzida pela decisão poderá ser efetivada, em relação ao mesmo contribuinte,
A
a qualquer tempo.
B
a partir da impugnação ao lançamento.
C
somente em relação ao fato gerador ocorrido antes da revisão.
D
somente quanto ao fato gerador ocorrido após a revisão.
E
A partir da definição do fato gerador.