Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer...
1
Q3146505
Teclas de Atalhos
Compartilhar
o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:
A
quando houver a transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária;
B
quando o bem imóvel voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda, retrocessão, pacto de melhor comprador ou condição resolutiva;
C
quando houver divisões de patrimônio comum ou partilha, quando for atribuído a um dos cônjuges, separado ou divorciado, valor dos bens imóveis acima da respectiva meação ou herança;
D
sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;