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Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em...
Direito Tributário
Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, de forma total ou parcial, a
A
Isenção, como causa de exclusão do crédito.
B
Compensação, como causa de extinção do crédito.
C
Remissão, como causa de extinção do crédito.
D
Moratória, como causa de suspensão do crédito.
E
Transação, como causa de extinção do crédito.