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No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual...
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
A
compulsória e irrenunciável.
B
obrigatória e intransferível.
C
imprescritível e obrigatória.
D
facultativa e indelegável.
E
obrigatória e transferível.