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Nos termos do Código Tributário Nacional, toda prestação...
Nos termos do Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada corresponde a definição de:
A
tributo.
B
imposto.
C
contribuição de melhoria.
D
taxa.