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Quais são os princípios constitucionais tributários que...
Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:
A
Apenas o princípio da legalidade tributária é relevante na limitação do poder de tributação.
B
Os princípios constitucionais tributários, tais como legalidade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva, delimitam o poder de tributação estatal.
C
Apenas o princípio da isonomia tributária impõe limites ao poder de tributação do Estado.
D
Os princípios constitucionais tributários são meramente teóricos e não têm impacto na prática tributária.