Imagem de fundo

A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para...

Julgue os itens que se seguem.

A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados e pelo Distrito Federal.


C

Certo


E

Errado