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Em matéria de extinção do crédito tributário, analise: I...
Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:
I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.
II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.
III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da
A
remissão, prescrição e moratória.
B
anistia, decadência e moratória.
C
transação, prescrição e compensação.
D
remissão, decadência e transação.
E
isenção, pagamento e transação.