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Considerando a responsabilidade tributária à luz das...
Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.
Assim, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data
A
da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
B
da constituição do espólio, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
C
da partilha ou adjudicação, independentemente dos valores envolvidos.
D
do falecimento do de cujus.
E
da abertura da sucessão, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.