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A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Executivo...
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Q3312416
Teclas de Atalhos
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Acerca de impostos municipais, julgue os itens seguintes com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária).
A base de cálculo do IPTU é atualizada pelo Poder Executivo municipal conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
C
Certo
E
Errado