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Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes...
Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes afirmações:
I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento
II - O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado.
III - O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente.
V - No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
A
As afirmações I, III e V estão corretas.
B
As afirmações I, III e IV estão corretas.
C
As afirmações III, IV e V estão corretas.
D
As afirmações II, III e V estão corretas.