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Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade...
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Q3359060
Teclas de Atalhos
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Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
B
Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D
Não incidirá sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam locatárias do bem imóvel.