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Leia o texto, abaixo: “O IPTU é o único imposto sobre a...
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Q3395439
Teclas de Atalhos
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Leia o texto, abaixo:
“O IPTU é o único imposto sobre a propriedade cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios, revelando-se de extrema importância para os orçamentos municipais, tendo em vista que, nas pequenas cidades, a receita advinda do ISS e do ITBI costuma ser pouco representativa.”
(Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/29 1/edicao-1/imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana)
No que se refere ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, analise as opções, abaixo, e assinale a correta:
A
só pode adotar a progressividade extrafiscal.
B
suas alíquotas são fixadas por decreto do chefe do Poder executivo municipal.
C
sua base de cálculo é o valor venal do imóvel situado na zona urbana do Município.
D
a majoração de suas alíquotas não obedece ao princípio da anterioridade.
E
suas alíquotas não podem ser progressivas.