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O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urb...
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador: (Art. 32º, CTN)
A
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.
B
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei processual civil, localizado na zona urbana do Município.
C
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
D
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei administrativa, localizado na zona urbana do Município.
E
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei empresarial, localizado na zona urbana do Município.