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Acerca da responsabilidade tributária, assinale a...
Ano:
2024
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:
A
A responsabilidade tributária pode ser estabelecida de forma expressa ou tácita.
B
As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
C
Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
D
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.