Questão Q3443146 - Direito Tributário

Question

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:  Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

Gran Questões · Accepted Answer

Cobrar imposto sobre imóvel rural.

Gran Questões · Answer

Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

Gran Questões · Answer

Cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Gran Questões · Answer

Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Gran Questões · Answer

Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema...