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Na questão 32,assinale a opção correta.
Nas questões de 30 a 33, assinale a opção correta.
Na questão 32,assinale a opção correta.
A
A Certidão de Dívida Ativa não pode ser emendada ou substituída nos autos da execução fiscal.
B
A Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída nos autos da execução fiscal em qualquer momento processual.
C
A execução fiscal é extinta em qualquer momento processual, sem qualquer ônus para as partes, por motivo de cancelamento, a qualquer título, da inscrição da Dívida Ativa.
D
A Administração Direta e Indireta das Pessoas Jurídicas de Direito Público interno dispõe, para cobrança de seus créditos tributários e não tributários, de título executivo extrajudicial chamado "Certidão de Dívida Ativa".
E
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância