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Com o objetivo de deixar de recolher o imposto sobre a...
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Q3505732
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de deixar de recolher o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, um proprietário de imóvel que aluga para atividades de lazer próximo à Lagoa de Saquarema decide adquirir quatro galinhas, construir um galinheiro nos fundos e assim conferir ao imóvel características rurais. Em visita ao imóvel, foi verificado que de segunda a quinta o imóvel fica vazio. Um segurança é a única pessoa que lá se encontra nesses dias. Nos finais de semana, ao contrário, é possível encontrar alguns funcionários que atuam nas atividades de lazer disponibilizadas no local. O galinheiro, apesar de muito bem limpo, não é capaz de gerar uma produção comercial de ovos, muito menos de frangos. Em razão disso, a fiscalização municipal, aplicando lei ordinária municipal, desconsiderou a indicação de imóvel rural e continuou lançando o imposto municipal. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a cobrança é regular, já que é possível desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador
B
a cobrança é irregular, já que, no conflito entre tributo federal ou municipal, sempre prevalece o federal
C
a cobrança é regular, já que, no conflito entre tributo federal ou municipal, sempre prevalece o municipal
D
a cobrança é irregular, já que a desconsideração de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador deve ser feita apenas judicialmente