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Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pe...
Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
C
Certo
E
Errado