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Considerando as disposições do Regulamento do ICMS...
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Q358486
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
A
A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.
B
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido
C
Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.
D
Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.
E
Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.