Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito...
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre a Dívida Ativa Tributária:
A
O crédito tributário com parcelamento e pagamentos das parcelas em dia não pode ser inscrito em dívida ativa.
B
Podem incidir juros de mora sobre o crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.
C
O crédito tributário inscrito em dívida ativa não pode ser parcelado e nem objeto de compensação.
D
O termo de inscrição em dívida ativa indicará, obrigatoriamente, o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.