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A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissa...
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Q3606355
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos e alterações às premissas originais do projeto de Reforma Tributária. Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
F – V – V.
C
F – F – F.
D
V – F – V.
E
V – V – F.