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Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência co...

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Q3606356
Teclas de Atalhos
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Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.


I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.


Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.