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Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa:I...
Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa:
I - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
II - O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
III - A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.