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Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estado...
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador:
A
A exploração de atividades econômicas que concorram com a iniciativa privada.
B
A prestação de serviço público de natureza geral, independentemente de ser divisível ou específico.
C
O exercício do poder de polícia em situações emergenciais e sem necessidade de autorização legislativa.
D
O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
E
A utilização de qualquer serviço público, independentemente de ser efetivo ou potencial, específico ou divisível.