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Os estados e o DF poderão instituir contribuição para...
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Q3640509
Teclas de Atalhos
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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.
Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituir.
C
Certo
E
Errado