No processo administrativo tributário, uma vez proferida decisão na primeira instância contrária ao contribuinte, cabe recurso administrativo no qual a matéria objeto do recurso poderá ser reformada. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. O recurso voluntário interposto pelo contribuinte terá efeito suspensivo. II. O prazo para interposição do recurso será de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida. III. O órgão competente para apreciação do recurso é o Conselho de Contribuintes. São verdadeiras somente as afirmativas: No processo administrativo tributário, uma vez proferida decisão na primeira instância contrária ao contribuinte, cabe recurso administrativo no qual a matéria objeto do recurso poderá ser reformada. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. O recurso voluntário interposto pelo contribuinte terá efeito suspensivo. II. O prazo para interposição do recurso será de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida. III. O órgão competente para apreciação do recurso é o Conselho de Contribuintes. São verdadeiras somente as afirmativas:

No processo administrativo tributário, uma vez proferida...

Q364206

Direito Tributário Processo Administrativo

Ano: 2007

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEF - Gestor Fazendário - Área Tecnologia da Informação TEIN - 2007

No processo administrativo tributário, uma vez proferida decisão na primeira instância contrária ao contribuinte, cabe recurso administrativo no qual a matéria objeto do recurso poderá ser reformada. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O recurso voluntário interposto pelo contribuinte terá efeito suspensivo.

II. O prazo para interposição do recurso será de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

III. O órgão competente para apreciação do recurso é o Conselho de Contribuintes.

São verdadeiras somente as afirmativas:

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

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