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Acerca dos princípios gerais do sistema tributário...
Acerca dos princípios gerais do sistema tributário nacional, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B
As alterações na legislação tributária buscarão agravar efeitos regressivos.
C
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
D
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.