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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido...
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Q3646680
Teclas de Atalhos
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:
A
De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
B
De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
C
De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
D
De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
E
De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.