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A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes...
A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
O contribuinte deve ser notificado da fiscalização com antecedência mínima de 30 dias.
B
A fiscalização deve observar os princípios da legalidade e da transparência na sua execução.
C
A administração tributária deve realizar a fiscalização de forma aleatória, sem critérios específicos.
D
A fiscalização tributária pode ser realizada sem a necessidade de notificação prévia ao contribuinte.