Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,


A

a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.


B

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.


C

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.


D

os princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.


E

os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.