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Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos...
Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
A
A remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.
B
A compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.
C
A prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.
D
A transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.
E
A decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.