A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda às questões 36, 37, 38 e 39. Texto II – A Constituição do Crédito Tributário A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar o sujeito passivo da obrigação. Fonte: CPCON De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário Nacional. I- Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. II- Sujeito passivo da obrigação principal é apenas a pessoa obrigada ao pagamento de tributo. III- Responsável é a pessoa quando, em todos os casos, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. IV- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujei...

Q3663258

Ano: 2025

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Nazarezinho - Fiscal de Tributos - 2025

De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário Nacional.

I- Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II- Sujeito passivo da obrigação principal é apenas a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.

III- Responsável é a pessoa quando, em todos os casos, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

IV- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

III.

I e III.

II.

II e IV.

I e IV.

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De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto...