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Em relação as limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Mun...
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Q3667500
Teclas de Atalhos
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Em relação as limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
A
É facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou exigir tributo.
B
É autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
C
É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
D
É vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.